Na manhã desta quinta-feira (18), o governador Paulo Hartung sancionou a Lei n° 10.568/2016 que, agora alterada pelo Projeto de Lei 244/2018, reduz o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação para o Estado do Espírito Santo conforme o nú … Leia mais