Governo do Estado do Espírito Santo
25/05/2018 09h33
Comunicado referente ao Edital PMI SETUR nº 01/2017 - NOVO PARQUE
PORTARIA Nº. 030-S, de 24 de maio de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 75847779/2016 e nos termos do Edital de PMI SETUR/ES Nº 01/2017, RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR o RELATÓRIO Nº 002/SETUR/GTE/PMI, elaborado pelo Grupo de Trabalho Executivo - GTE, criado pela Portaria nº 048-S de 13/10/2016, que concluiu pelo não aproveitamento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica, visando a estruturação do Projeto de Concessão da área do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha-ES, 24 de maio de 2018.
Paulo Renato Fonseca Junior
Secretário de Estado do Turismo
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